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Publicações do processo
1003728-91.2026.8.26.0302
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jaú - 2ª Vara Criminal
Processo 1003728-91.2026.8.26.0302 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA - A.S.F. - M.A.S. - Vistos. Por ora, concedo à parte autora o prazo de 15 dias para que se manifeste acerca do pleito ministerial de fls. 60/62. Após o cumprimento da determinação ou o decurso do lapso assinalado, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: BIANCA NEVES PIVA (OAB 460272/SP), BIANCA NEVES PIVA (OAB 460272/SP)
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