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TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003722-09.2026.8.13.0056/MG RÉU: GLEIDSON TADEU SOARES ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB MG201850) ADVOGADO(A): LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS (OAB MG197535) RÉU: BP STIP LTDA ADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO XAVIER TEODORO (OAB MG158902) RÉU: ISMAEL DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS (OAB MG197535) ADVOGADO(A): GABRIEL DIAS OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB MG201850) ADVOGADO(A): FLAVIO BRUNO DA SILVA (OAB MG191798) DECISÃO Tomo ciência da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos autos do Agravo de Instrumento nº 2805339-25.2026.8.13.0000 (Evento 91). Em juízo de retratação, nos termos do artigo 1.018 do Código de Processo Civil, mantenho a decisão (Evento 48) proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos. No tocante às reconvenções constantes nos Eventos 80 e 82, intimem-se as partes reconvintes para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas devidas pelas reconvenções, sob pena de não apreciação das respectivas pretensões. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
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