Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Amparo - 2ª Vara
Processo 1003715-30.2024.8.26.0022 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Camara Municipal de Monte Alegre do Sul - - Luiz Fabiano Ferreira - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista dos autos à parte vencedora, para que requeira o que entende de direito para o prosseguimento do feito. Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, pagas eventuais custas, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ante a grande quantidade de feitos em trâmite na Vara, solicita-se ao(a)(s) patrono(a)(s) atenção especial quanto ao lançamento da nomenclatura correta/adequada de cada peça processual no momento de sua apresentação/protocolamento na forma digital (CLASSE/TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA - nomes disponibilizados pelo sistema de protocolamento - lista de seleção disponibilizada no momento do protocolamento pelo sistema) em qualquer processo no qual atue(m), não apenas petição e "documento". Tal procedimento visa tornar possível sua rápida identificação, para prosseguimento do feito na elaboração de despachos e decisões da forma mais célere possível. Acaso já conste a existência de incidente para cumprimento de sentença, a execução do aqui julgado deverá ter seguimento naqueles autos. Int. - ADV: GABRIEL NARCISO (OAB 315898/SP), GABRIEL NARCISO (OAB 315898/SP)