1003703-97.2019.8.26.0278

Intimação

TJSP · Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível

Processo 1003703-97.2019.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Fabricio Ferreira de Amorim - - José Nilton Rodrigues Portela - - Adriana Maria de Santana Portela - - Osmir Dias Aguiar - - Maria Cristina Rodrigues - - Eliane Lindinalva Barros de Amorim - COMERCIAL IBIAÇU DE EMPREENDIMENTOS LTDA - Marineide dos Santos Monteiro - - Manoel Wanderley Felix da Silva e outros - Vistos. Fls. 585/586: A parte autora foi intimada para regularizar o polo passivo da demanda, mediante apresentação da certidão de óbito do confrontante, bem como informações necessárias à viabilização de sua sucessão processual. Fls. 634: Em resposta, a parte autora noticiou a inexistência de inventário em nome do de cujus, contudo deixou de indicar e qualificar seus sucessores/herdeiros, providência indispensável para a formação válida da relação processual e para o regular prosseguimento do feito. Com efeito, a ausência de inventário não afasta a necessidade de identificação dos sucessores do confrontante falecido, os quais devem ser chamados ao processo, a fim de assegurar o contraditório e a ampla defesa, especialmente em ação de usucapião, na qual se impõe a regular citação de todos os confrontantes e respectivos sucessores, quando falecidos. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a qualificação dos herdeiros do confrontante falecido, indicando, na medida do possível, seus nomes completos, estado civil, profissão, CPF e endereços para citação, ou, alternativamente, demonstrar de forma concreta e documental as diligências empreendidas para obtenção dessas informações. Advirta-se que o cumprimento da determinação é medida necessária à conclusão válida do ciclo citatório, sendo que a inércia ou o atendimento insuficiente da determinação poderá ensejar as consequências processuais cabíveis. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CELSO REGIS FRANCISCO ZARACHO (OAB 373769/SP), CELSO REGIS FRANCISCO ZARACHO (OAB 373769/SP), CELSO REGIS FRANCISCO ZARACHO (OAB 373769/SP), CELSO REGIS FRANCISCO ZARACHO (OAB 373769/SP), CELSO REGIS FRANCISCO ZARACHO (OAB 373769/SP), CELSO REGIS FRANCISCO ZARACHO (OAB 373769/SP), ROSANGELA FAVARIN FERREIRA (OAB 181932/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)