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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 2895415/SP (2025/0108817-9) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE:FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADOS:RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO - SP123723 RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO - SP185070 ADIMILSON CÂNDIDO MARCONDES - SP296349 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:MUNICIPIO DE HORTOLANDIA INTERESSADO:AMARANTINO JESUS DE OLIVEIRA INTERESSADO:ALDO ALUIZIO SILVA ADVOGADO:FERNANDO COSTA DE PAULA - SP353579 INTERESSADO:GUSTAVO HENRIQUE PIRES DE ASSIS EVENTOS ADVOGADOS:JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JÚNIOR - SP270796 RAFAEL ADRIANO DORIGAN - SP419706 INTERESSADO:LUCIMAR DE SOUZA PUBLICIDADE ADVOGADOS:FRANCISCO LOPES DOS SANTOS - SP094791 ROSE RODRIGUES CORRÊA - SP372440 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 2895415/SP (2025/0108817-9) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE:GUSTAVO HENRIQUE PIRES DE ASSIS EVENTOS ADVOGADOS:JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JÚNIOR - SP270796 RAFAEL ADRIANO DORIGAN - SP419706 KARINA AMELIA DE OLIVEIRA - SP389423 VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRÉ - SP393960 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:MUNICIPIO DE HORTOLANDIA INTERESSADO:AMARANTINO JESUS DE OLIVEIRA INTERESSADO:ALDO ALUIZIO SILVA ADVOGADO:FERNANDO COSTA DE PAULA - SP353579 INTERESSADO:FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADOS:RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO - SP123723 RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO - SP185070 ADIMILSON CÂNDIDO MARCONDES - SP296349 INTERESSADO:LUCIMAR DE SOUZA PUBLICIDADE ADVOGADOS:FRANCISCO LOPES DOS SANTOS - SP094791 ROSE RODRIGUES CORRÊA - SP372440 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
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