1003694-37.2026.8.26.0005

Intimação

TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1003694-37.2026.8.26.0005 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.M.C.M. - A.D.S.M. - Vistos. Com a finalidade de buscar solução consensual, que se tem revelado vantajosa nos casos de família, designo audiência de tentativa de conciliação/mediação para o dia 08 de outubro de 2026, às 12 horas, a ser realizada neste Foro Regional, na sala 52 (art. 694 do CPC). As partes deverão comparecer convenientemente bem trajadas. Dou as partes por intimadas nas pessoas de seus patronos, por publicação no DJE, salientando que a presença de todos é essencial e obrigatória. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC). É pertinente o esclarecimento de que os conciliadores e mediadores, apesar de atuarem como auxiliares da justiça e devidamente cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não são servidores públicos e não recebem auxílio financeiro por parte do TJSP, de modo que são remunerados pelas partes na forma da Resolução nº 809/2019. A remuneração do conciliador será paga por ambas as partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas, a ser tratada diretamente com o conciliador na sessão, ressalvados os beneficiários da justiça gratuita. Int. - ADV: LÍVIA IZIDORO SALERNO (OAB 519569/SP), ROSANGELA DE MOURA ROSARIO BARBOSA (OAB 327774/SP), CRISTINA LEAL BRAGA (OAB 363435/SP), CAMILLA DE FARIA IOVINO (OAB 512886/SP)