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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt nos EDcl no AREsp 3159924/MT (2026/0017225-4) RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE:SILMA LUISA MATTOS AGRAVANTE:ARAO MATTOS ADVOGADO:FABIO PRESTES BARBOSA MEGER - PR072001 AGRAVADO:CARLOS ROBERTO AMARAL RIBEIRO ADVOGADOS:ADRIANA STIEVEN PINHO BEDIN - MT009344O ARLEY GOMES GONÇALVES - MT012192O ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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