Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 1003680-88.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fabio Ricardo Peixoto - Rafael Loreiro Mesquita - Vistos. Fica a parte devedora intimada de que tem o dever de indicar bens, em dez dias, com respectivo valor e localização, sob pena de incidir multa de 20% do valor do débito (art. 774, V e parágrafo único do CPC), a ser considerada nos próximos cálculos, no caso de descumprimento. Int. - ADV: RENAN JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 499667/SP), MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB 251334/SP), MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB 251334/SP)