Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara
Processo 1003680-29.2016.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - João Vinicius Rodiani da Costa Mafuz - - Natalia de Sales Dias Raffoul Mafuz - Tarcio Pereira da Silva - - Espólio de Joel Pereira Barcelos da Silva e outro - Vistos. Diante do trânsito em julgado, poderá o vencedor, querendo, dar início ao regular cumprimento da sentença proferida. Para tanto, deverá o exequente observar que o eventual cumprimento de sentença deverá tramitar pelo meio digital, devendo o requerimento respectivo ser realizado por peticionamento eletrônico, a ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, instruído com: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Observo que, não sendo iniciada a fase de cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, os autos principais serão arquivados. Sem prejuízo, cumpra à serventia eventual determinação ainda pendente constante da sentença/Acórdão, se o caso. Atenda ainda à serventia ao disposto no Comunicado 136/2020, procedendo à "queima" das guias DARE junto ao Portal de Custas. Certifique-se, ainda, quanto a eventual existência de taxas ou despesas eventualmente não recolhidas, intimando a parte para recolhimento, sob pena de inscrição da dívida. Intime-se. - ADV: DIONISIO NUNES DE SOUZA JUNIOR (OAB 325372/SP), JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP), ROGERIO SIQUEIRA CARNEIRO (OAB 244480/SP), ISAIAS BENEDITO BUENO (OAB 196026/SP), ISAIAS BENEDITO BUENO (OAB 196026/SP), JUDITE GIROTTO (OAB 47217/SP), JOSE HUDSON VIANA PEREIRA (OAB 151702/SP)