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1003670-61.2026.8.13.0525

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de POUSO ALEGRE · Sentença

    RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 1003670-61.2026.8.13.0525/MGRECLAMANTE: ALINE CECILIA CARVALHO MOREIRA ADVOGADO(A): MURILO CRESPO (OAB MG185357) RECLAMANTE: LETICIA CARVALHO MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): MURILO CRESPO (OAB MG185357) RECLAMADO: GUSTAVO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO(A): MURILO CRESPO (OAB MG185357) SENTENÇA Satisfeitos os requisitos legais, DECRETO O DIVÓRCIO dos reclamantes e HOMOLOGO o acordo de vontade celebrado e consignado na petição inicial deste procedimento, que passa a fazer parte integrante desta, para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 9º, caput, da Resolução nº 125 do CNJ, art. 515, III, do CPC e art. 487, III, alínea ?b?, do CPC.

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