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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de POUSO ALEGRE · Sentença
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 1003670-61.2026.8.13.0525/MGRECLAMANTE: ALINE CECILIA CARVALHO MOREIRA
ADVOGADO(A): MURILO CRESPO (OAB MG185357)
RECLAMANTE: LETICIA CARVALHO MOREIRA RODRIGUES
ADVOGADO(A): MURILO CRESPO (OAB MG185357)
RECLAMADO: GUSTAVO LUIZ RODRIGUES
ADVOGADO(A): MURILO CRESPO (OAB MG185357)
SENTENÇA
Satisfeitos os requisitos legais, DECRETO O DIVÓRCIO dos reclamantes e HOMOLOGO o acordo de vontade celebrado e consignado na petição inicial deste procedimento, que passa a fazer parte integrante desta, para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 9º, caput, da Resolução nº 125 do CNJ, art. 515, III, do CPC e art. 487, III, alínea ?b?, do CPC.