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1003668-41.2026.8.26.0554

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1003668-41.2026.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Jorge Luis Rebello Júnior - Instituicao Assitencial L. Pol - - Lar Escola Jêsue Frantz e outro - Vistos. Fls. 322/326: sobre os embargos de declaração, manifeste-se a parte demandada no prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO DE AQUINO (OAB 88032/SP), VAGNER AURELIO DA SILVA (OAB 461473/SP), PAULO PEREIRA NEVES (OAB 167022/SP)

    Fonte oficial

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