1003667-13.2026.4.01.3100

Intimação

TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA

Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003667-13.2026.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA CLESSIA BRITO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374 e THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: FRANCISCA CLESSIA BRITO DE OLIVEIRA THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - (OAB: AP3892) RICHARDSON DIAS QUARESMA - (OAB: AP4374) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2277659558 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ PROCESSO Nº 1003667-13.2026.4.01.3100 AUTOR(A): AUTOR: FRANCISCA CLESSIA BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Advogados do(a) AUTOR: RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374, THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892 RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária Federal e conforme a Portaria 2/2021, a qual regulamenta a realização de audiências por videoconferência no âmbito da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA: 1. INTIMAR as partes acerca do mutirão de audiências do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Tucuruí/PA, a ser realizado no período de 31 de agosto a 04 de setembro de 2026, nos termos do cadastro da designação da audiência nos autos, que serão realizadas por meio de videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams, as partes deverão providenciar estrutura adequada de internet, vídeo e áudio, bem como a instalação da plataforma Microsoft Teams, sob pena de redesignação da audiência, conforme Portaria 2/2021. 2. Intimar as partes autoras, mediante seus advogados, por meio do Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico, acerca da realização dessas audiências. Nos processos de atermação, a intimação se dará por outro meio idôneo que não a publicação. 3. INTIMAR o INSS para viabilizar sua participação. Na oportunidade, deverá também trazer o motivo do indeferimento e demais documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. 4. Caso haja interesse na oitiva de testemunha, a parte autora deverá trazê-la, independentemente de intimação. 5. A fim de viabilizar a realização do ato, o patrono da parte autora poderá participar e acompanhar o andamento das audiências por meio do link disponível no endereço eletrônico: https://www.trf1.jus.br/sjpa/atas-e-pautas/mutirao-de-audiencias 6. Em caso de problema no link acima, a audiência poderá ser acessada também pelo link constante na certidão de designação nos próprios autos. 7. O não comparecimento da parte autora acarretará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Em conformidade com a Portaria 2/2021, entende-se como não comparecimento a abertura da reunião virtual no horário designado, sem a presença da parte autora no “lobby” da sala. 8. Nos termos da Portaria 2/2021, em caso de pedido de redesignação, o patrono da parte autora deverá protocolar o pedido nos autos até o momento da audiência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 9. Em conformidade com a Portaria 2/2021, a ordem das audiências deverá seguir estritamente a pauta publicada, salvo por motivos justificados e/ou necessidade comprovada, devendo o requerimento ser feito até 24 horas antes do ato, a fim de garantir a normalidade dos trabalhos. 10. Cientificar o MPF, se houver interesse de incapaz. 11. Cientificar o INSS acerca da necessidade da apresentação das informações sobre o segurado, necessárias à compreensão da causa, contidas no CNIS, Dataprev, Plenus, Hiscreweb, Sislabra, Contagem de Tempo de Contribuição e demais sistemas previdenciários de que detiver acesso. Tucuruí/PA, data e assinatura eletrônicas. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TUCURUÍ, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA