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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
1003663-06.2025.8.26.0505; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Ribeirão Pires; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003663-06.2025.8.26.0505; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Solange Guimarães Duarte; Advogada: Ana Carolina Soares Costa (OAB: 314277/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
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