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TJSP · 6ª Câmara de Direito Privado · Outros
6ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Sessão de Julgamento: 14/09/2026 00:00 a 21/09/2026 23:59 **** Sessão Virtual **** Resolução CNJ 591/24 **** Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 1003660-76.2023.8.26.0584/SP (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador RAMON MATEO JÚNIOR APELANTE: PEDRO HENRIQUE CARDOSO DONATTE (RÉU) ADVOGADO(A): ULYSSES JOSE DELLAMATRICE (OAB SP167121) APELANTE: JULIANA CARDOSO GUERREIRO (RÉU) ADVOGADO(A): ULYSSES JOSE DELLAMATRICE (OAB SP167121) APELADO: MARIA MARGARIDA FABIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALDO LUÍS NUNES (OAB SP133142) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 31 de agosto de 2026. Desembargadora DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO Presidente
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