Processo 1003656-87.2025.8.13.0145

2026-09-16 · TJMG

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003656-87.2025.8.13.0145/MGRELATOR: MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHAES RÉU: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 14/09/2026 - PETIÇÃO

2026-09-03 · TJMG

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003656-87.2025.8.13.0145/MGAUTOR: MARIA DA GRACA ANTONIO BORGES ADVOGADO(A): VALÉRIA VASCONCELOS VIEIRA (OAB MG220300) RÉU: CEMIG DISTRIBUICAO S.A SENTENÇA Ante os fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para JULGAR IMPROCEDENTE os pedidos aforados na Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Danos Morais e pedido de Tutela de Urgência movida por Maria da Graça Antonio Borges em face de Cemig Distribuição S/A. E, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido aviado na Reconvenção proposta por Cemig Distribuição S/A em face de Maria da Graça Antonio Borges, para condenar o autor, ora reconvindo, ao pagamento do montante de R$ 11.774,15 (onze mil, setecentos e setenta e quatro reais e quinze centavos), com correção monetária pela tabela da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, a partir do vencimento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (art. 405, do CC).