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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Americana - 3ª Vara Cível
Processo 1003649-06.2017.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA A & M SERVICE LTDA e outros - Vistos. Considerando o longo tempo decorrido desde a penhora, bem como a remessa da carta de fl. 381 ao endereço onde se deu a citação (fl. 122/123 -Ação de Desconsideração Personalidade Jurídica), dou por válida a intimação do executado WAGNER FERNANDO MOLLON acerca do bloqueio efetuado em sua conta, pg. 372/373, com fundamento no art. 841, § 4º, cc com o artigo 274, parágrafo único, ambos do CPC, determinando a transferência da quantia para conta judicial e o posterior levantamento pela exequente. Ademais, há que se privilegiar a máxima efetividade da prestação jurisdicional, uma vez que a execução tem por fim atender aos interesses do credor, eis que detentor de direito líquido e certo. Assim, com a apresentação de formulário, expeça-se M.L.E. à exequente. Int. - ADV: LUCAS LEÃO CASTILHO (OAB 371282/SP), MARCELO SAES DE NARDO (OAB 126448/SP), ANDREA BUENO DE NARDO (OAB 342392/SP), GUSTAVO TANACA (OAB 239081/SP)