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TRF6 · 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1003648-51.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE: GALDINO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: GASPAR DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: GERALDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: GILBERTO TEIXEIRA ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: GILSON EDMILSON VELOSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: NEUSA CALDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: SAMUEL PIRES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: GERALDO MAGELA PEIXOTO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes para informar sobre a possibilidade de conciliação, evitando despesas processuais. A autocomposição sobre os critérios de cálculo, por exemplo, poderia agilizar a tramitação dos processos, além de evitar a prática de atos desnecessários. Prazo de 15 dias. 3. Não havendo possibilidade de acordo e considerando a manifestação da contadoria, determino a realização de perícia contábil para apuração do valor devido, às expensas das partes. 4. Nomeio o perito Carlos Alerto Vieira Maia, carlosvmaia42@gmail.com, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, caso afirmativo, estimar o valor de seus honorários, no prazo de 10 dias. 5. Vista às partes sobre a proposta de honorários, no prazo de 5 dias. I. Cumpra-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. DANIEL CARNEIRO MACHADO Juiz Federal da 12ª Vara Federal Cível e do JEF Adjunto de Belo Horizonte
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