1003647-40.2024.8.26.0197

Intimação

TJSP · Foro de Francisco Morato - 1ª Vara

Processo 1003647-40.2024.8.26.0197 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - José Merida - - Nady Ferreira Campos - Marta de Oliveira Santos Mérida - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da requerida, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade de tais verbas fica suspensa, por serem os autores beneficiários da gratuidade da justiça, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ANTONIO AGOSTINHO RIBEIRO (OAB 171830/SP), ANTONIO AGOSTINHO RIBEIRO (OAB 171830/SP), WALTER FERREIRA GIMENES (OAB 206484/SP), LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA (OAB 318709/SP)