1003642-93.2026.8.26.0020

Intimação

TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1003642-93.2026.8.26.0020 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Gislene Oliveira Joao - - Erivelto João - - Sandra de Oliveira João - - Antonio João - - Vanderlei João - Vistos. Verifica-se que a pretensão deduzida refere-se à sobrepartilha de crédito integrante do acervo hereditário que não constou da partilha homologada nos autos do inventário nº 0005311-63.2010.8.26.0020. Considerando que a sobrepartilha deve ser processada nos próprios autos do inventário, nos termos dos arts. 669 e 670 do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito e a juntada da petição inicial, documentos e esta decisão, aos autos do inventário mencionado, promovendo-se a reativação daqueles autos para regular processamento do pedido. No mais, defiro o processamento da sobrepartilha e nomeio Gislene Oliveira João como inventariante, qualificada na petição inicial, considerando-a compromissada independentemente da assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Providencie a inventariante o recolhimento do ITCMD eventualmente devido, comprovando nos autos o protocolo junto ao Posto Fiscal. Aguarde-se por 30 dias. Com o cumprimento, tornem conclusos para homologação da sobrepartilha. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RAFAELA DE ALMEIDA SANTOS (OAB 225508/SP), RAFAELA DE ALMEIDA SANTOS (OAB 225508/SP), JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (OAB 26852/SP), RAFAELA DE ALMEIDA SANTOS (OAB 225508/SP), RAFAELA DE ALMEIDA SANTOS (OAB 225508/SP), JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (OAB 26852/SP), RAFAELA DE ALMEIDA SANTOS (OAB 225508/SP), JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (OAB 26852/SP), JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (OAB 26852/SP), JOSE LUIZ BAYEUX FILHO (OAB 26852/SP)