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TJSP · Foro de Taquaritinga - 3ª Vara
Processo 1003640-09.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Família - J.A.B. - Vistos. Fls. 306/332: os requerentes aditaram a petição inicial, passando a formular pedido de adoção cumulada com destituição do poder familiar. Considerando a natureza da nova pretensão e o parecer ministerial de fl. 336, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo, nos termos do artigo 148, inciso III, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Redistribuam-se os autos ao Juízo da Infância e da Juventude. Intime-se. - ADV: RAFAELA FERREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 480193/SP), RAFAELA FERREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 480193/SP)
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