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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1003638-41.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Antônio Carlos Fernandes - Em razão do protocolo do(s) ofício(s) requisitório(s) junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguarde-se o pagamento do(s) valor(es) requisitado(s), nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, observados os prazos legais. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
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