Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
1003635-79.2026.8.26.0286; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Itu; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003635-79.2026.8.26.0286; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Angela Dias Moreira; Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
2026-08-26 · TJSP
Processo 1003635-79.2026.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Angela Dias Moreira - Vistos. Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, na forma da Lei. Intime-se a parte autora recorrida a apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos do processo ao Eg. Colégio Recursal Unificado, observando-se as formalidades legais e cautelas de estilo. Int. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)
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