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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1003628-10.2024.8.26.0011 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Juan Camilo Buelvas Carcamo - Oliver Buelvas de Assumpção - Vistos. Fls. 278/297: Considerando os documentos apresentados, dou por cumprida a determinação constante do item 3 da decisão de fl. 275, diante da comprovação do recolhimento das custas devidas ao Estado. Anote-se, ainda, a alienação do veículo Ford Ecosport, pelo valor de R$ 22.000,00 (fl. 285), tendo o inventariante informado que, desse montante, R$ 16.500,00 foram destinados à quitação dos débitos incidentes sobre o bem (fls. 290/295), com depósito judicial do saldo remanescente de R$ 5.500,00 (fls. 296/297). Verifica-se, contudo, que o plano de partilha de fls. 102/107 foi elaborado anteriormente à efetiva alienação do veículo e considera o bem pelo valor de R$ 33.451,00, circunstância que não mais corresponde à atual composição do acervo hereditário. Assim, antes da apreciação do pedido de homologação, apresente o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, plano de partilha atualizado, contemplando a alienação do veículo, as despesas suportadas para quitação dos débitos incidentes sobre o bem e o respectivo produto líquido da venda, com a correspondente atualização dos quinhões. Após, ao Partidor para conferência e, em seguida, ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIO BISKER (OAB 129669/SP), FABIO BISKER (OAB 129669/SP), THAINÁ ISABELLE FEBRAIO COHEN (OAB 440978/SP), THAINÁ ISABELLE FEBRAIO COHEN (OAB 440978/SP)