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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1003624-23.2026.8.26.0004 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Evaldo Torres da Silva Filho - Nivaldo de Oliveira Silva - - Reinaldo de Oliveira Silva - Vistos. Nomeio o requerente e herdeiro-filho Evaldo Torres da Silva Filho para o exercício da inventariança, independentemente de termo de compromisso e defiro-lhe os benefícios da Justiça Gratuita, devendo ele juntar as certidões de nascimento/casamento sua, do inventariado e do coerdeiro Nivaldo de Oliveira Silva, e a certidão negativa de tributos imobiliários do imóvel inventariado, bem como esclarecer a divergência no nome dos coerdeiros-filhos Nivaldo de Oliveira Silva (fl. 13) ou Nivaldo Torres da Silva (fl. 46) e Reinaldo de Oliveira Silva (fl. 16) e Reinaldo Torres da Silva (fl. 43), em 15 dias. Sem prejuízo, efetue a Serventia pesquisas através do Sistema SISBAJUD, a fim de identificar os saldos bancários deixados pelo falecido, e Sistema CENSEC, a fim de obter a informação nacional testamentária (Colégio Notarial do Brasil) dele, dando ciência dos resultados ao inventariante, a fim de que emende a inicial, apresente as últimas declarações e o plano de partilha com pedido de adjudicação, conforme arts. 620 e 653 do Código de Processo Civil, e retifique o valor da causa, para corresponder ao monte mor. Publique-se. - ADV: PAULA SABRINA FELIX DE CASTRO (OAB 379490/SP), PAULA SABRINA FELIX DE CASTRO (OAB 379490/SP), PAULA SABRINA FELIX DE CASTRO (OAB 379490/SP)