1003624-22.2026.4.01.3312

Intimação

TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003624-22.2026.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ALVES DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO DE SOUZA CUNHA - SP409705 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE ALVES DA CRUZ DANILO DE SOUZA CUNHA - (OAB: SP409705) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2285598622 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 1003624-22.2026.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ALVES DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILO DE SOUZA CUNHA - SP409705 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem e com fundamento no art. 152 do Código de Processo Civil: Intime-se a parte interessada acerca da migração da requisição de pagamento (RPV/Precatório) expedida nestes autos para o sistema de processamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intime-se, ainda, a parte autora acerca do arquivamento dos autos, ficando ciente de que deverá comunicar a este Juízo apenas na hipótese de não implantação do benefício ou de não ocorrer o efetivo pagamento das parcelas vencidas no prazo de 60 (sessenta) dias. O status da requisição de pagamento e a respectiva data de liberação deverão ser acompanhados diretamente no portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio do endereço eletrônico: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1 Irecê/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IRECÊ, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA