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TJSP · Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara
Processo 1003623-69.2025.8.26.0296 - Tutela Antecipada Antecedente - Obrigações - R.G.C. - M.A.C. e outro - VISTOS. Fls. 187/201: intime-se a parte recorrida para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, abra-se vista ao Ministério Público. Em seguida, nos termos do art. 1.010, §§ do Novo Código de Processo Civil, remetam-se os autos, observadas as formalidades legais ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com as nossas homenagens de estilo e guardadas as cautelas legais. Intime-se. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP), MAGNA OLIVEIRA ASSIS (OAB 440138/SP)
TJSP · Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara
Processo 1003623-69.2025.8.26.0296 - Tutela Antecipada Antecedente - Obrigações - R.G.C. - M.A.C. e outro - *Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo legal. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP), MAGNA OLIVEIRA ASSIS (OAB 440138/SP)
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