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TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1003621-55.2026.8.13.0481/MG EXEQUENTE: MARCOS AURELIO GONCALVES ADVOGADO(A): HALHENDER BLAYNE DE PÁDUA CÔRTES SILVA (OAB MG120802) DESPACHO Vistos etc. Considerando a manifestação apresentada pelo INSS, na qual informa a existência de registro de óbito do exequente em seus cadastros, intime-se o procurador da parte exequente para que tome ciência da referida informação e, no prazo de 10 (dez) dias, preste os devidos esclarecimentos acerca do alegado falecimento, promovendo, se for o caso, a respectiva regularização do polo ativo. Comprovado o falecimento, deverá a parte interessada requerer a habilitação do espólio através de seu inventariante ou, caso não haja inventário, de todos os sucessores do falecido, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil, ficando o feito suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses até a regularização da representação processual e do polo ativo. Com a indicação e qualificação dos sucessores, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se.
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