2026-09-16 · TJSP
Processo 1003618-23.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Iamara Celia Mestriner - - Jansen Nelson Mestriner - - Sheila Ribeiro Cunha Mestriner - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpridas as diligências determinadas a fls. 493/494, sobrevieram a procuração atualizada da coexequente Iamara Celia Mestriner, com firma reconhecida, e a documentação do inventário e da partilha dos bens deixados por Nelson Mestriner (fls. 498/504), tendo os coexequentes Jansen Nelson Mestriner e Sheila Ribeiro Cunha Mestriner sido pessoalmente encontrados e cientificados (fls. 513) e a coexequente Iamara pessoalmente intimada, ocasião em que confirmou a ciência da ação e da titularidade do crédito (fls. 515), sem oposição de qualquer deles (fls. 516). O Ministério Público, a fls. 519/520, manifestou não se opor ao levantamento. Cessaram, portanto, os motivos que recomendaram a suspensão cautelar. Revogo a suspensão determinada no item 2 da decisão de fls. 493/494 e defiro o levantamento do valor depositado, nos termos da sentença de fls. 464/465. A expedição do mandado de levantamento eletrônico, contudo, não pode observar o formulário de fls. 463 tal como apresentado. O crédito pertence a três coexequentes, sucessores do titular originário, e a partilha ora juntada define a quota de cada um, de modo que o levantamento deve ser individualizado, com formulário próprio para cada beneficiário e valor correspondente à respectiva fração. Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, apresentar formulários de mandado de levantamento eletrônico individualizados por coexequente, com indicação de contas de titularidade dos próprios beneficiários e dos valores conforme a partilha. Apresentados os formulários regulares, expeçam-se os mandados de levantamento. No mais, cumpra-se sentença de fls. 464/465. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCO ANTONIO ALVES (OAB 293124/SP), MARCO ANTONIO ALVES (OAB 293124/SP), MARCO ANTONIO ALVES (OAB 293124/SP), ELAINE JOSEFINA BRUNELLI (OAB 126431/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ELAINE JOSEFINA BRUNELLI (OAB 126431/SP), ELAINE JOSEFINA BRUNELLI (OAB 126431/SP)