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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira
Processo 1003617-24.2022.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdemir Rodrigues da Silva - Dc Odontologia Ltda - - Dc Odontologia Eireli - - Odontocompany Franchising S.A. - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se e expeça-se o necessário nos termos da sentença/acórdão. 2. Anote-se a habilitação requerida às fls. 665, se em termos. 3. Certifique a serventia eventuais custas pendentes, providenciando a juntada do extrato de custas e despesas processuais, intimando-se a parte vencida (na pessoa de seu advogado, por AR ou por edital) a recolher as custas em aberto, caso hajam, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 4. Decorrido o prazo, não havendo recolhimento ou recolhimento à menor, desde já determino a inscrição em dívida ativa. 5. Não havendo custas em aberto ou havendo o recolhimento dentro do prazo, arquivem-se os autos. 6. Consigno que já foi distribuído o cumprimento de sentença nº 0000603-10.2026.8.26.0666, no qual houve homologação de acordo e suspensão da execução, nos termos do artigo 922 do CPC. Int. - ADV: FERNANDA PAOLA CORRÊA (OAB 238638/SP), RAFAEL HENRIQUE ADORNO DE OLIVEIRA (OAB 442128/SP), JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ (OAB 341030/SP), DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS (OAB 249779/SP), JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ (OAB 341030/SP), JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ (OAB 341030/SP), MARIANA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 334643/SP)