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TJSP · Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível
Processo 1003613-88.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Avilmar Antonio Bertho - Vistos, Fls. 118-122. Defiro a tutela de urgência para o fim de se averbar a indisponibilidade da parte ideal de 1/4 pertencente ao executado Richard Meneguine, do imóvel objeto da matrícula n.º 161.398, a qual ele teria vendido para sua irmã SimoneAparecida Meneguine, consoante R.19 (fl. 134). Providencie o cartório o necessário junto ao sistema SERP/ONR. Indefiro, por ora, a pesquisa CCS-Bacen porque a pretensão não demonstra resultado útil pertinente. Intime-se a terceira adquirente da parte ideal de 1/4 do imóvel de matrícula n.º 161.398, Simone Aparecida Meneguine, para que oponha, querendo, embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se declarar a ineficácia do negócio jurídico. Intimem-se. - ADV: SERGIO ANTONIO ZAMBOM (OAB 363832/SP), JORGE LUIZ BIANCHI (OAB 91164/SP)
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