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TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu
USUCAPIÃO Nº 1003612-29.2026.8.13.0470/MG AUTOR: GUIOMAR PIRES DE FREITAS NETA ADVOGADO(A): MARIA JANETE PEREIRA CRISOSTOMO OLIVEIRA (OAB MG139865) AUTOR: GEOVANO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA JANETE PEREIRA CRISOSTOMO OLIVEIRA (OAB MG139865) RÉU: FRANCELINO MOREIRA DO VALE (Espólio) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: MUNICIPIO DE PARACATU EDITAL COMARCA DE PARACATU-MG - PRIMEIRA VARA - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO VINTE DIAS – JUSTIÇA GRATUITA - O Dr. Jesse Alcantara Soares, MM. Juiz de Direito Titular na Primeira Vara da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, se processam os termos de uma Ação de Usucapião nº 1003612-29.2026.8.13.0470, movida por GUIOMAR PIRES DE FREITAS NETA inscrito(a) no CPF nº 120.712.786-82 e GEOVANO BARBOSA DE OLIVEIRA inscrito(a) no CPF nº 060.295.086-44, ambos residentes e domiciliados na Rua Francisco Neto Roquete, 167 - Paracatuzinho - 38603264, Paracatu/MG (Residencial), representados pela procuradora MARIA JANETE PEREIRA CRISOSTOMO OLIVEIRA OAB:MG139865, conforme divisas e confrontações do memorial descritivo juntado ao evento 1, DOCUMENTOS19 e evento 1, DOCUMENTOS18, e por este CITA os RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, bem como EVENTUAIS INTERESSADOS, para os termos da ação supra, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) DIAS (arts. 257 e 259, I, ambos do CPC). Ficam advertidas as partes rés, outrossim, que, não sendo contestada a ação, serão considerados revéis e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei.
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 1003612-29.2026.8.13.0470/MG AUTOR: GUIOMAR PIRES DE FREITAS NETA ADVOGADO(A): MARIA JANETE PEREIRA CRISOSTOMO OLIVEIRA (OAB MG139865) AUTOR: GEOVANO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA JANETE PEREIRA CRISOSTOMO OLIVEIRA (OAB MG139865) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos os dados de qualificação dos herdeiros e sucessores do Espólio de Francelino Moreira do Vale, especialmente nome completo e CPF e, caso não disponha do número do CPF, nome completo, data de nascimento ou nome da mãe. Esclareço que, para a realização de pesquisas de endereço por meio dos sistemas disponíveis ao Juízo, é necessária a indicação de elementos mínimos de identificação das pessoas a serem pesquisadas. Após o fornecimento dos dados necessários, serão realizadas, no que couber, as pesquisas de endereço nos sistemas disponíveis ao Juízo.
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