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Publicações do processo
1003606-40.2023.8.26.0575
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Pardo - 1ª Vara
Processo 1003606-40.2023.8.26.0575 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - H.R.M. - M.C.C. - Vistos. Diante do contido na cota ministerial de fls. 107, que acolho como razões de decidir. Assim, reitere-se a intimação pessoal do querelado, para no prazo de dez dias, disponibilize nos autos link contendo a retratação ou comprove que os documentos de fls. 53/54 ficaram disponíveis ao público, em página acessível por qualquer interessado, por um período de tempo adequado, sob pena de reconhecimento do descumprimento da transação penal e consequente prosseguimento do feito.. Anote-se. - ADV: LUIS UBIRAJARA MOREIRA (OAB 169145/SP), OTAVIO AUGUSTO DO AMARAL JUNQUEIRA ANDRADE (OAB 201236E/SP)
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