Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jandira - 2ª Vara
Processo 1003603-06.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cecília das Graças Jaques da Silva - Ambec – Associação dos Aposentados Mutualistas Parabenefícios Coletivos - Autos retornaram da Segunda Instância. Considerando que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar através de incidente próprio. Após esta publicação, os autos serão arquivados. A certidão de trânsito em julgado será elaborada nesta data, e anotada a extinção deste processo. Certifico haver verificado a pendência de documentos a serem expedidos na sentença e acórdão. Após a publicação deste ato, efetivem-se os cálculos das custas em aberto e arquivem-se, se o caso. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA (OAB 511594/SP), LAURA LEOPOLDO FRATINI (OAB 487505/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)