Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3364650/SP (2026/0338947-3)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:FRANCISCO PINEIRO CASTINEIRAS
ADVOGADOS:ENIO RODRIGUES DE LIMA - SP051302
LEANDRO PATERNOSTRO ZANTEDESCHI - SP316496
AGRAVADO:MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
ADVOGADO:ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA - SP199107
AGRAVADO:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
ADVOGADO:LUCIANA RAMOS AZAM - SP211318
Processo distribuído pelo sistema automático em 01/09/2026.