Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1003599-68.2025.8.26.0481/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Ana Paula Pereira Teixeira - Como se infere dos autos, foi expedido ofício requisitório, o qual foi cumprido pela requerida, através de depósito judicial da quantia indicada naquele. Assim, EXPEÇA-SE mandado de levantamento do numerário depositado, cumpridas as diretrizes traçadas pelas Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça (Capítulo VIII, item 8). ANOTE-SE o cumprimento integral da obrigação reconhecida na sentença, nos moldes indicados na Portaria Conjunta nº 10.851/2026,arquivando-se o feito em seguida. Anoto que para regular levantamento de valores, considerando os termos do Comunicado Conjunto Nº 749/2019 que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos, deverá o interessado seguir os seguintes passos: - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
TJSP · Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1003599-68.2025.8.26.0481/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Satiro & Garcia Sociedade de Advogados - Vistos. Como se infere dos autos, foi expedido ofício requisitório, sendo que através do documento juntado pela devedora, comprova que houve o pagamento do valor devido, diretamente em conta da credora. Diante de tal fato, anote-se o pagamento, nos moldes indicados na Portaria Conjunta nº 10.851/2026, arquivando-se o feito em seguida. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)