Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Despacho
DESPACHO
Nº 1003599-44.2025.8.26.0198/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Franco da Rocha - Embargante: Soloneide Silva de Morais - Embargante: Soraia Nunes Guerreiro - Embargante: Adriana Aparecida Tessarin - Embargado: Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a parte contrária, em 5 (cinco) dias, a respeito dos embargos de declaração interpostos (artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil). Int. - Magistrado(a) José Francisco Matos - Advs: Daniela de Moraes Vallini Scatamburlo (OAB: 183340/SP) - 16º Andar, Sala 1607