Publicações do processo

1003595-63.2026.8.13.0382

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Lavras · Despacho

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1003595-63.2026.8.13.0382/MG EXEQUENTE: MOISÉS MESSIAS DE REZENDE ADVOGADO(A): MOISÉS MESSIAS DE REZENDE (OAB MG159371) ADVOGADO(A): YURI BRIZON TEIXEIRA (OAB MG194739) EXEQUENTE: YURI BRIZON TEIXEIRA ADVOGADO(A): MOISÉS MESSIAS DE REZENDE (OAB MG159371) ADVOGADO(A): YURI BRIZON TEIXEIRA (OAB MG194739) DESPACHO 1 – Na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE os executados, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnarem a execução. No mesmo ato, os executados deverão ser cientificados de que, uma vez oferecida impugnação parcial, a parte não questionada será, desde logo, objeto de cumprimento (CPC, art. 535, §4°). Desde já, fixo honorários advocatícios aos advogados dos exequentes em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, os quais somente serão devidos caso haja impugnação (CPC, art. 85, §7°). 2 – Apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para sua pertinente manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 – Não impugnada a execução, EXPEÇA-SE precatório em favor dos exequentes, dirigindo-o ao Presidente do Tribunal, ou, em se tratando de obrigação de pequeno valor, na forma da lei, EXPEÇA-SE requisição (RPV), dirigida às autoridades na pessoa de quem os entes públicos foram citados para o processo, para que efetuem o pagamento no prazo de 2 (dois) meses contados de sua entrega, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Intimem-se. Cumpra-se.

Além do diário

Entenda este processo ou acompanhe as novidades

O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.

Consulta rápida

Pagamento único

Resumo deste processo em linguagem clara

  • Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
  • PDF para baixar e cópia por e-mail
  • Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97sem assinatura

Pix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.

Acompanhamento

Mensal

Seja avisado quando este processo mudar

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Notificações de novas informações identificadas
  • Histórico organizado por processo na área do cliente
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mês

Pix ou cartão. Cancele quando quiser no painel.