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1003593-17.2026.8.26.0161

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1003593-17.2026.8.26.0161 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.N.R.J. - Vistos. As partes deverão regularizar a representação processual. A varoa, assinando-a e o varão apresentando-a nos autos e ainda: Emendar a petição inicial, para adequar a proposta de alimentos, indicando, de forma clara: a) o percentual incidente sobre seus rendimentos líquidos, na hipótese de possuir vínculo empregatício formal; e b) o valor correspondente em percentual ou fração do salário-mínimo, a ser aplicado na hipótese de desemprego ou exercício de atividade informal. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: PAULA ALVES BARRETO (OAB 538815/SP)

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