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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1003591-49.2025.8.26.0010 - Guarda de Família - Regulamentação de Visitas - L.G.F.O. - B.G.S. - As alegações do embargante não consistem em omissão e contradição, mas sim em discordância com o teor do julgado. Assim, deverá ele que se valer dos meios adequados para eventual reforma do julgado. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Int. - ADV: VANESSA ACBAS MARTINELLI (OAB 403570/SP), THAIS FREITAS DOS SANTOS SOUZA (OAB 219097/SP)