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1003591-14.2026.8.26.0269

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1003591-14.2026.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rosangela Aparecida Poles Assunção Proença - Vistos. Recebo o Recurso Interposto pelo requerente. Manifeste-se a parte requerida, em contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP)

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