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TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA · Decisão
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE REDENÇÃO VARA ÚNICA 1003590-82.2024.4.01.3905 MARIA DAS NEVES LOPES DA SILVA SOUSA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DECISÃO Em fase de cumprimento de sentença, a parte exequente apresentou o demonstrativo discriminado de cálculo. Regularmente intimada, a parte executada quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para impugnação, o que configura sua concordância tácita com os valores apurados. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se RPV/Precatório, com ciência às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Efetuado o pagamento e verificada a inexistência de pendências, arquivem-se os autos. Redenção – PA, data da assinatura digital. Juiz Federal SJPA/VARA1 [Redenção]
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