1003590-43.2023.8.26.0363

Intimação

TJSP · Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara

Processo 1003590-43.2023.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - André Lopes Eireli - Sergio Roberto Ortiz Nascimento e outro - 1- Ciência às partes do retorno dos autos à origem para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias Cumpra-se o v. Acórdão. 2- Se o caso, certifique a serventia eventuais custas pendentes, providenciando a juntada do extrato de custas e despesas processuais, intimando-se a parte vencida (na pessoa de seu advogado, por AR ou por edital) a recolher as custas em aberto, caso hajam, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 3- Decorrido o prazo, não havendo recolhimento ou havendo recolhimento a menor, proceda à inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). 4- Não havendo custas em aberto ou havendo o recolhimento dentro do prazo, arquivem-se os autos. 5- Havendo expectativa de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos provisoriamente (mov. 61614). 6- Sob pena de cancelamento da distribuição, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser estritamente processado nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, devendo a parte exequente endereçar o peticionamento ao presente processo de conhecimento, procedendo, inclusive, ao cadastro da parte executada no polo passivo com o preenchimento de todos os dados cadastrais, principalmente endereço atualizado e, caso haja, o advogado constituído ou nomeado, bem como o meio de intimação, nos termos do artigo 513, § 2º, do CPC, da seguinte forma: Petição intermediária de 1º grau; Categoria: Execução de sentença; Tipo de petição: 156 - Cumprimento de sentença (expropriação de bens e obrigação de fazer e não fazer); 12246 - Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos (rito da prisão); 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: RENATO FALCHET GUARACHO (OAB 344334/SP), MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA (OAB 450366/SP), RENATO FALCHET GUARACHO (OAB 344334/SP), MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA (OAB 38062/SC)