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TJSP · Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 1003589-44.2026.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C.G. - Vistos. Diante da natureza da ação e das circunstâncias do caso, concedo ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Arbitro os honorários do mediador em R$ 86,07, conforme artigo 2º da Portaria nº 10.584/2025 do TJSP. Concedida a justiça gratuita a ambas as partes, ficam dispensadas do pagamento, cabendo à Procuradoria Geral do Estado suportar o valor, nos termos das Portarias nº 10.584/2025 da Presidência do TJSP e nº 06/2025 NUPEMEC. Ao CEJUSC para requisição do valor arbitrado em favor do mediador. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da contestação, que se iniciou na data da audiência, conforme disposto no art. 335, inciso I, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOÃO ENÉAS VIEIRA LOURENÇO DA SILVA (OAB 390264/SP)
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