Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Guaratinguetá - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 1003586-81.2022.8.26.0220 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Banco do Brasil S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - Cumpra-se quanto determinado fls. 84 ( Intime-se pessoalmente o embargante dar regular andamento do feito, prazo de 48 horas, sob as penas da Lei). Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), LUCYENE APARECIDA CARDOSO VILELA LEITE (OAB 120000/SP)