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1003578-92.2024.4.01.3703

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Tribunal
TRF1
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA · Decisão

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1003578-92.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE ANTONIO PEREIRA PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - MA18006 e WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - MA21172 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Tendo em vista que o recurso de ID 2241348185 diz respeito a outro processo e é referente a terceiro estranho a estes autos, bem como tendo em vista o teor da petição de ID 2250674568, determino o desentranhamento dos autos da petição de 2241348185 pelas razões expostas. Determino à Secretaria que certifique o trânsito em julgado da sentença de ID 2226102235. Cumpra-se. Bacabal/MA, data no rodapé. (assinado digitalmente) RICK LEAL FRAZÃO Juiz Federal Substituto

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