Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1003574-32.2026.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Eliana Carvalho Guirado - 1- Infere-se da documentação acostada aos autos que a parte autora tem condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Indefiro, pois, o benefício da gratuidade. 2- Em 48 (quarenta e oito) horas, providencie o(a) autor(a) o recolhimento das custas de preparo, sob pena de deserção. 3- Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. 4- Int. - ADV: BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP), HERNANE MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 310978/SP)
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