Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Francisco Morato - 2ª Vara
Processo 1003568-37.2019.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Sebastião de Freitas Silva - Vistos. Intime-se a parte recorrida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente resposta aos Embargos de Declaração opostos. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PETERSON PADOVANI (OAB 183598/SP)