Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Lins - 2ª Vara Cível
Processo 1003565-85.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Mauro Batista de Souza - Prefeitura Municipal de Lins - Vistos. Intime-se pessoalmente o Perito Judicial, por mandado, para que cumpra o determinado à fl. 312, no prazo de 15 dias, sob pena de potencial: fixação de multa em seu desfavor por ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 77 do Código de Processo Civil); exclusão do Portal de Auxiliares da Justiça; responsabilização pelo delito de desobediência (artigo 330 do Código Penal). Intime-se. - ADV: ADRIANA MONTEIRO ALIOTE CARDOSO (OAB 156544/SP), LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)