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1003563-79.2026.8.26.0161

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública

    Processo 1003563-79.2026.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lançamento - Foco Visual Comercio de Produtos Promocionais Ltda - Vistos. DEFIRO a dilação do prazo conforme requerido. Decorrido o prazo, por ato ordinatório, INTIME-SE a parte a se manifestar em termos de prosseguimento. Em se tratando de processo em fase de conhecimento e caracterizado o abandono, proceda a z. serventia na forma do art. 485, § 1º, do CPC e, persistindo a inércia, tornem conclusos paras extinção, na forma do art. 485, III. Nos cumprimentos de sentença, verificada a inércia contumaz, arquive-se provisoriamente e, consumada a prescrição intercorrente, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: CELSO REGES (OAB 338575/SP)

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