Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-15 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003562-32.2026.8.13.0525/MGRÉU: TELMA BALBINO GODOI
ADVOGADO(A): ROVILSON MARQUES DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG084721)
SENTENÇA
Pelo exposto, homologo o acordo firmado pelas partes nos termos de DOC 2 de evento 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Eventualmente, caso sejam apuradas custas não dispensadas (não abarcadas pelo dispositivo apontado acima), será de ônus da Requerente, conforme pactuado (Claúsula Décima). Contudo, suspendo a sua exigibilidde porque a mesma está amparada pela AJG.
2026-09-15 · TJMG
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003562-32.2026.8.13.0525/MGAUTOR: SUZANA BARBOSA
ADVOGADO(A): FLORINDO DE ALMEIDA SOUZA (OAB MG237372)
SENTENÇA
Pelo exposto, homologo o acordo firmado pelas partes nos termos de DOC 2 de evento 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Eventualmente, caso sejam apuradas custas não dispensadas (não abarcadas pelo dispositivo apontado acima), será de ônus da Requerente, conforme pactuado (Claúsula Décima). Contudo, suspendo a sua exigibilidde porque a mesma está amparada pela AJG.
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